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BIOGRAFIA “O ADVOGADO DOS ESCRAVOS” DESTACA A TRAJETÓRIA

PRESS – RELEASE

BIOGRAFIA “O ADVOGADO DOS ESCRAVOS” DESTACA A TRAJETÓRIA
DE LUIZ GAMA, JORNALISTA, POETA, ADVOGADO E EX-ESCRAVO
QUE LIBERTOU MAIS DE 500 NEGROS CATIVOS PELA VIA JUDICIAL
E É CONSIDERADO O PRECURSOR DO ABOLICIONISMO




Editado pela LETTERA.DOC o livro ‘ O ADVOGADO DOS ESCRAVOS – LUIZ GAMA’, de autoria do advogado Nelson Câmara, será lançado na Livraria Cultura da Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 21 de junho, segunda-feira, das 18h30 às 21h30, na data em que se comemoram os 180 anos de nascimento do homenageado
• Luiz Gama (1830. Salvador, Bahia - 1882, São Paulo) foi um personagem do século XIX que viveu em um dos maiores centros escravocratas do País, a então Província de São Paulo, no auge da riqueza do café. Tornou-se um símbolo nacional de resistência negra ao escravismo, de liderança libertária, de luta política pela abolição e pelo o fim da monarquia. A trajetória do precursor do abolicionismo no país, também republicano - o advogado, poeta e jornalista e ex-escravo Luiz Gama - está pormenorIzada nesta nova biografia lançada pela Editora Lettera.doc: ‘ O advogado dos escravos – Luiz Gama’, de autoria do advogado Nelson Câmara.

• A obra ‘O ADVOGADO DOS ESCRAVOS – LUIZ GAMA’ resgata a figura emblemática de Luiz Gama, ex-escravo que veio menino da Bahia e que se tornou um grande tribuno do júri na defesa gratuita de escravos. O autor analisa com profundidade suas ações de luta pela liberdade - legitimada nos campos político, jornalístico e jurídico, com destaque para sua condição de advogado dos escravos.

• Luiz Gama tinha como norma advogar gratuitamente para os escravos obterem a liberdade. Era a razão de sua vida. O habeas corpus era sua principal arma jurídica. Usava a imprensa para denunciar a escravidão como fator de degradação do ser humano e da sociedade. Ao falecer , Luiz Gama tinha libertado mais de 500 escravos pela via judicial, valendo-se da própria legislação do Império que estava em vigor, mas que era desprezada pelos poderosos.

• O jurista Miguel Reale Jr, prefaciador da obra, destaca: “Esta é a faceta de Luiz Gama que o eterniza: ‘o advogado dos escravos’, título desta obra importante como documento que traz à tona a prova do labor contínuo de Nelson Câmara, fruto de intensa pesquisa nos Arquivos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mais curioso e historicamente fundamental consiste na transcrição de dezenas de petições e de processos nos quais se verifica a sabedoria e a versatilidade de quem advogava em favor dos desvalidos contra o peso dos interesses econômicos e contra o preconceito de muitos juízes formados na mentalidade escravagista”. A publicação dos documentos originais inéditos de petições de habeas corpus de Luiz Gama e seu raciocínio jurídico são pontos altos do livro.

• “Luiz Gama utilizava uma multiplicidade de recursos jurídicos para obter sucesso nos processos de liberdade. Para entendê-lo é preciso conhecer a legislação penal vigente no Império, com a qual a luta judiciária era travada”, explica o autor Nelson Câmara, acrescentando: “O grande instrumento processual jurídico utilizado por Luiz Gama foi a figura do habeas corpus - instituto de direito formal que o direito constitucional brasileiro, a partir da primeira constituição republicana de 1891, abrigou no art. 72, § 22 e que já estava previsto na legislação do Império desde os anos 1840”.

• O habeas corpus foi introduzido formalmente no Brasil pelo art. 340 do Código de Processo Criminal do Império, de 1832 e é uma garantia contra a ilegalidade ou abuso de poder na restrição da liberdade física. Suas raízes estão na velha Inglaterra, como sabem os cultores do direito. Lá, fora instituído o “writ off habeas corpus”. Nesse ponto o livro avalia a dificuldade de Luiz Gama como advogado dos escravos na aplicação do mencionado instituto do habeas corpus. A lei falava em “cidadão” e o escravo por certo não era considerado cidadão, mas sim res ou coisa, tal qual um objeto móvel ou semovente.

• Para o autor Nelson Câmara, Luiz Gama era um humanista no sentido mais amplo da palavra. “Ele defendeu também, em seus famosos processos de judiciais de habeas corpus, não somente negros cativos, mas brancos injustiçados, brasileiros e estrangeiros, como podemos observar em alongadas análises de suas petições de habeas corpus”.

• Miguel Reale Jr., em artigo jornalístico (O Estado de S. Paulo, 06/03/2010, p. A2), demonstra que havia uma lei penal e processual para os escravos e outra para os homens livres, com tratamento severíssimo para os primeiros. O advogado dos escravos utilizava não só os argumentos humanitários, mas sobretudo a interpretação hermenêutica dos textos legais aplicáveis aos seus constituintes. Ora, invocando a importação ilegal do cativo após a lei de 1831 ou a de 1850, demonstrando o ingresso em nosso país por contrabando humano; ora demonstrando que a documentação do cativo fora adulterada na data de nascimento; ora demonstrando que o cativo já nascera livre em decorrência da vigência da lei do Ventre Livre ou da Lei do Sexagenário; ora demonstrando que o cativo já depositara o valor de mercado pago pelo seu senhor; ora demonstrando que o crime do qual o cativo era acusado nunca existira e mesmo chegando ao extremo ao invocar nos tribunais o direito natural de que “todo o escravo que mata seu senhor, seja em que circunstância for, o faz em legítima defesa”, fazendo tremer assim as estruturas do poder estabelecido.

• Como ex-escravo, Luiz Gama se transformava em advogado de respeito, com trânsito livre entre os notáveis da política e da economia da província. Foi fundador, ao lado de gente ilustre, da Loja Maçônica América, que lhe daria decisivo apoio na luta abolicionista, e do Partido Republicano Paulista, esta uma organização com a qual manteria relações ambíguas, infestada que estava de fazendeiros escravistas. Teve amplo acesso à imprensa. E assim, contando com o apoio de influentes associações e de posse da melhor rede de contatos possível, pôde traçar para si a estratégia de assolar o sistema por dentro, usando as forças que o próprio sistema lhe oferecia.

• Como relata o livro, Luiz Gama foi muito próximo de personalidades que acabaram fazendo parte da história do Brasil, como Rui Barbosa, Castro Alves, Angelo Agostini, Raul Pompeia, Antônio, Silva Jardim, Rangel Pestana e Bernardino de Campos entre tantos outros. O paladino da Abolição contagiou todos os segmentos da sociedade, do povo às elites, dos ferroviários aos juristas e homens de letras. Em torno dele, a luta abolicionista se centralizou, mudando o olhar do Rio de Janeiro para São Paulo. A convivência de Luiz Gama foi muito forte com Rui Barbosa e Castro Alves, ambos então jovens estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e também membros da Loja Maçônica América, atuando sempre na vanguarda do movimento abolicionista.


• “Se a vida de Luiz Gama é um romance que aconteceu, pode-se dizer que sua existência é uma história que traz todos os ingredientes de um herói: filho de uma mulher negra forra, lutadora e de temperamento forte, desaparece após a Revolução da Sabinada na Bahia, é por seu pai branco vendido com escravo e enviado ao Rio de Janeiro. Luta pela própria liberdade, afirma-se, depois de muito esforço em diversos misteres, como jornalista e encontra a sua marca no destino: ser advogado, mesmo rejeitado pela Academia do Largo de São Francisco” lembra o jurista Miguel Reale Jr, prefaciador da obra, acrescentando: “Mas seu escritório no Largo da Sé passou a ser um ponto de encontro dos estudantes da Academia que o rechaçara, bem como de professores, como José Bonifácio, o Moço, além de contar com a presença constante de líderes do movimento republicano e da Loja Maçônica América.

• Antônio Bento, de família de fazendeiros no interior do Estado de São Paulo, inicialmente advogado, depois promotor público, mais tarde juiz, abandonou sua carreira tão só para continuar a luta de Luiz Gama, mas por caminhos e métodos diferentes deste. Ao contrário do grande negro que chegou a São Paulo como escravo, Antônio Bento era procedente de tradicional família paulista. Bento tinha 39 anos quando Luiz Gama morreu, e foi criador de uma organização secreta denominada “caifases”, nome inspirado em Caifás, o juiz hebreu que entregou Jesus aos romanos, desenvolveu mais e abertamente a luta insurrecional. A Irmandade dos Pretos do Rosário de São Paulo era aliada nessa luta.


• Nas duas últimas décadas que antecederam a Abolição, um novo e poderoso aliado ganhou o movimento abolicionista: os ferroviários de São Paulo. Na ocasião, constituíam forte e importante segmento operário e que ajudou inclusive no desenvolvimento econômico da então Província e no fortalecimento do Porto de Santos, fundamentalmente no transporte do café, denominado de “ouro negro”, para a exportação. Os ferroviários, que tiveram muita cumplicidade com Luiz Gama durante a luta pela Abolição, com o correr dos anos prestaram-lhe diversas homenagens. Duas estações ferroviárias foram batizadas com seu nome: uma no município de Conchas, no Estado de São Paulo, inaugurada em 1919, pertencente à antiga Estrada de Ferro Sorocabana (depois Fepasa); e outra no município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul, inaugurada em 1914, pertencente à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (depois Rede Ferroviária Federal S.A.).

• A morte de Luiz Gama, ocorrida em 24 de agosto de 1882, como documentada no livro, e levando-se em conta o número de habitantes da época, foi o maior cortejo fúnebre da história de São Paulo. O advogado dos escravos faleceu seis anos antes da decretação da Abolição. Mas, com certeza, foi sua luz que conduziu os abolicionistas até 13 de maio de 1888.

• O editor Cássio Schubsky aponta o crescimento de estudos acadêmicos sobre Gama, citando o professor Fábio Konder Comparato, em artigos para a imprensa, divulgando o legado do líder abolicionista e mostrando a importância das lutas atuais da sociedade civil brasileira em favor da dignidade do povo brasileiro; em 2007, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com apoio da Associação dos Antigos Alunos, da maçonaria e da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em desagravo histórico, entronizou um retrato a óleo de Luiz Gama em espaço nobre das Arcadas, a Sala Visconde de São Leopoldo, voltada a celebrações festivas e solenes; em agosto de 2009, o Instituto dos Advogados Brasileiros, primeira entidade a congregar profissionais do Direito no País, fundada em 1843, instituiu a Medalha Luiz Gama; recentemente, em 2009, o advogado trabalhista Nelson Câmara publicou um ensaio sobre a história da escravidão no Brasil, o livro “Escravidão nunca mais! – um tributo a Luiz Gama” (Editora Lettera.doc, 520 páginas). Na obra, o pesquisador traça rico perfil biográfico do advogado baiano.

• “Agora em 2010, Nelson Câmara volta à carga, com o lançamento de uma detalhada biografia, em que se destaca a notável atuação forense do homenageado em favor da libertação dos escravos. Em pesquisa inédita, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara publica mais de uma dezena de habeas corpus da lavra de Gama em favor da libertação de negros escravos, além de rica documentação sobre o personagem”, comenta Schubsky.


SERVIÇO

LANÇAMENTO
Título: ‘O ADVOGADO DOS ESCRAVOS – LUIZ GAMA’
Data: 21 de junho de 2010, segunda-feira
Local: Livraria Cultura – AV Paulista
Endereço: Av. Paulista, nº 2073, Conjunto Nacional, São Paulo
Horário: a partir das 18h30 até 21h30
Informações: (11) 3170-4033

FICHA TÉCNICA

TÍTULO: ‘O ADVOGADO DOS ESCRAVOS – LUIZ GAMA’
AUTOR: NELSON CÂMARA
EDITORA: LETTERA.DOC
Número de págs. 316
Formato: 16cm x 23cm
Preço: R$ 39,90
Livrarias: Cultura, Saraiva etc.



SOBRE O AUTOR - NELSON CAMARA

Nelson Câmara formado pela Universidade Mackenzie onde cursou Direito e posteriormente Macroeconomia na Faculdade de Economia da mesma Universidade. Alguns anos após cursou pós-graduação na Universidade de São Paulo (USP) tendo como professor-orientador o renomado Catedrático Prof. Cesarino Junior. Lecionou Direito do Trabalho e Previdência Social em curso de especialização para os novos advogados nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); atuou como Examinador de Exame de Ordem (OAB/SP) por cerca de 10 anos; foi escolhido em lista sextupla pela OAB/SP e após concorrida sabatina pública para o cargo de Juiz do Tribunal do Trabalho de São Paulo pelo quinto constitucional; atuou como advogado ou chefe do jurídico em dezenas de Sindicatos de São Paulo como o dos Ferroviários, Eletricitários, Rodoviários e outros. Durante vários anos foi também o Chefe da Assessoria Jurídica Trabalhista da Câmara Municipal de São Paulo. Além de “O advogado dos escravos”, escreveu também “Escravidão nunca mais!” (Lettera.doc, 2009)
Sobre a LETTERA.DOC

Fundada pelo editor, historiador e jornalista CÁSSIO SCHUBSKY, atua no mercado editorial há 12 anos e caracteriza-se pela excelência de sua produção editorial, especialmente livros. Especializou-se em atividades de pesquisa histórica documental e de história oral. Referência no planejamento, execução e viabilização de trabalhos de pesquisa histórica que resultam em produtos editoriais de qualidade - nos aspectos de imagem, texto e acabamento, sobretudo das publicações impressas –, a EDITORA LETTERA.DOC está preparada para atender o amplo e diversificado mercado editorial - incluindo empresas, instituições, pessoas físicas, fornecedores da cadeia produtiva de livros e consumidores de produtos editoriais.

No catálogo de obras de sucesso da EDITORA LETTERA.DOC, podem ser destacadas, entre outras, as seguintes: “Castro Alves e seu Tempo” de Euclides da Cunha (2009), “Escravidão Nunca Mais”, de Nelson Câmara (2009), “Fé na Luta”, de Maria Victoria Benevides (2009). “Advocacia – a trajetória da Associação dos Advogados de São Paulo” (2006); “Estado de Direito Já! – os trinta anos da Carta aos Brasileiros” (2007); “Doutor Machado – o direito na vida e na obra de Machado de Assis” (2008); “Vanguarda Pedagógica” (2008); “Atualidade de San Tiago Dantas” (2005, 2ª edição) e “Capítulos da Magistratura – Associação Paulista de Magistrados” (2009); Clóvis Beviláqua - um senhor brasileiro (2010).

Nas histórias de pessoas físicas e jurídicas - como biografias, trajetórias institucionais e empresariais, nas sagas familiares ou no resgate de fatos históricos, a EDITORA LETTERA.DOC posiciona-se de forma criteriosa e rigorosa com relação aos seus processos de trabalho - desde a apuração e acuidade das informações até a produção de textos e qualidade gráfica dos produtos editoriais. A sede da Lettera.doc ocupa um amplo escritório no centro de São Paulo (Edifício Eduardo Loureiro – rua 7 de Abril, nº235, conj. 305), em um prédio histórico com 80 anos de existência, o último projeto do renomado arquiteto Ramos de Azevedo – responsável por diversas obras presentes na paisagem urbana de São Paulo, como o Teatro Municipal e o Shopping Light. WWW.LETTERADOC.COM.BR
CÁSSIO SCHUBSKY, 44, formado em Direito pela USP e em História pela PUC-SP, editor, historiador e jornalista, é autor, entre outras obras, de "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo" (Imprensa Oficial e Centro de Estudos da PGE/SP, 2008) e “Clóvis Beviláqua - um senhor brasileiro”; foi editor-chefe das revistas “Transporte Moderno”, “Technibus” e “Fera” (Anglo Vestibulares), e diretor editorial de “Logística em Revista” (órgão de divulgação da Associação Brasileira de Logística); é colaborador de jornais e revistas de grande circulação, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Época.

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Maio/2010