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ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS, A SOCIÓLOGA MARIA VICTORIA BENEVIDES DEFENDE A NECESSIDADE DE SOLUCIONAR O IMPASSE SOBRE O TEMA DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA, NO LIVRO “FÉ NA LUTA”

ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS, A SOCIÓLOGA MARIA VICTORIA BENEVIDES DEFENDE A NECESSIDADE DE SOLUCIONAR O IMPASSE SOBRE O TEMA DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA, NO LIVRO “FÉ NA LUTA”




FONTE PARA ENTREVISTA - A socióloga MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES é professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), diretora da Escola de Governo e militante dos Direitos Humanos

OBSERVAÇÃO – Agendamento: Gabriela Toledo (redacao@litera.com.br / 11 3673-7270)



• Ao evocar a trajetória da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, criada em agosto de 1972, Dom Paulo Evaristo Arns diz: “Nasceu em tempos terríveis, e por causa desses tempos terríveis. Sobreviveu e cresceu pela invenção contínua da coragem e da fé – ‘fundamento do que se espera, certeza do que não se vê)”.
• O livro Fé Na Luta – A Comissão Justiça e Paz de São Paulo - da ditadura à democratização” (Editora Lettera.doc), da socióloga Maria Victoria de Mesquita Benevides, trata de reconstituir a trajetória da CJP–SP desde o regime militar (radicalizado sob o jugo do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968) até o início do novo século – com a vitória das propostas neoliberais e o impacto da “globalização” –, passando pelas diferentes fases do processo de reconstrução política e jurídica do País.
• A CJP-SP foi criada por Dom Paulo com a permissão da Pontifícia Comissão Justiça e Paz, recém-formada pelo papa Paulo VI. Já existia, no Rio de Janeiro, uma Comissão Justiça e Paz de atuação nacional.
• Com prefácio do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, contracapa assinada pelo professor Antônio Candido e orelhas do jornalista e professor Eugênio Bucci, esta obra traz um consistente levantamento documental e bibliográfico sobre o período, a organização e a análise de dados, publicações e depoimentos e entrevistas - com destaque ao que se refere às crises políticas, à economia e às lutas sociais, assim como a atuação dos órgãos de repressão -, compondo um quadro fiel do que foi o trabalho da CJP-SP. A pesquisa contou com a colaboração de três jovens – com menos de 30 anos de idade -, os jornalistas Camilo Vannuchi, Diogo Moyses e o historiador Marco Aurélio Vannuchi Leme de Matos.
• “A história da CJP–SP é reveladora da evolução da defesa dos direitos humanos dos perseguidos pela ditadura militar para, finda a repressão política, o reconhecimento e a luta pelos direitos de todos, com ênfase naqueles que ‘não têm voz’: os pobres, os presos comuns, os ‘descartáveis’ em geral”, destaca a autora, que é também professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), diretora da Escola de Governo e militante dos Direitos Humanos.
• Sobre a autora, registra o professor Antônio Candido: “Maria Victoria Benevides é qualificada de maneira especial para contar a história da benemérita Comissão Justiça e Paz de São Paulo, que, sob a inspiração do grande brasileiro e grande pastor que é Dom Paulo Evaristo Arns, foi um reduto na defesa dos direitos humanos em período terrível da nossa história e continua atuando na luta por eles. Além de participar intimamente dos trabalhos da Comissão e, portanto, de conhecê-la por dentro, Maria Victoria tem o equipamento intelectual e afetivo adequado para expor e avaliar o seu papel, o que pressupõe a capacidade de análise social pertinente, mas também a vibração ante o sofrimento dos que têm a sua humanidade lesada. Como cidadã, professora, militante, estudiosa de visada ampla, ela possui a envergadura necessária para narrar o que tem sido uma instituição que é das mais nobres e eficientes em nosso país”.
• Paulo Vannuchi, enfatiza, no prefácio de “FÉ NA LUTA”, que a história da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, narrada com maestria e clareza no livro, constitui, de certa forma, a própria história dos direitos humanos do País. “Num primeiro momento, as atividades da CJP – e a afirmação histórica dos direitos humanos como um todo – se concentraram na chamada primeira geração, relacionadas com os direitos de liberdade (..) Na justa medida em que o País conseguia superar aqueles tempos tenebrosos, a atividade da CJP começou a se estender por incontáveis outros problemas de violação, concernentes aos direitos de igualdade: desemprego, salários, luta pela terra, pobreza e miséria.”
• O livro está estruturado de forma a abordar todas as questões pertinentes à temática dominante dos direitos humanos e da democracia no Brasil – do Estado de Direito Democrático, Anistia, Constituinte, Desenvolvimento Nacional, movimentos sociais e populares, luta pela terra, violência urbana, sistema prisional, crianças e adolescentes, políticas públicas, comunicações, América Latina e Educação em Direitos Humanos. A cronologia, ao final da obra, oferece uma ampla referência sobre fatos e datas, personagens, contextos já bem conhecidos e fatos que não receberam destaque na imprensa e são relevantes para o tema.
• Sem ser uma tese acadêmica, este livro tem um certo ‘olhar sociológico’, com a intenção de registrar e discutir as estratégias do trabalho de afirmação e defesa dos direitos humanos, objetivando contribuir para o histórico da repressão e da democratização mas, sobretudo, para a compreensão das dificuldades do enraizamento de tais princípios em nosso país. “Trata-se de divulgar a história do que foi, para muitos -brasileiros e sul-americanos - a única porta aberta em socorro às vítimas da ditadura”, afirma Maria Victoria.
Direito à memória e à verdade. Tortura é crime contra a humanidade
• Atualmente, a CJP-SP dá ênfase ao trabalho em três frentes que reclamam, no plano nacional, a atenção das organizações de defesa dos direitos humanos: a educação em Direitos Humanos, a mobilização por uma Reforma Política democrática com efetiva participação popular e a luta pelo Direito à Memória e à Verdade em relação aos crimes do regime militar, com destaque para os casos dos mortos e “desaparecidos”.
• Membros da CJP estão hoje presentes em órgãos públicos, como a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ambas na Secretaria Especial de Direitos Humanos). Junto a outras entidades, vêm defendendo causas e propostas que visam o reconhecimento da responsabilidade do Estado nos crimes contra a oposição durante o regime militar, além do repúdio a certas versões que consideram que a Lei da Anistia teria “anistiado” os torturadores, assassinos e estupradores.
• “Não aceitamos, em hipótese alguma, que tais crimes possam ser considerados ‘crimes políticos’, o que seria uma claríssima afronta à Constituição e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. São crimes contra a humanidade, portanto, imprescritíveis”, destaca Maria Victoria.
• O livro Direito à memória e à verdade (2007) o qual faz o registro dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ao longo de seus onze anos de existência, dedica a maior parte das 500 páginas da obra aos mortos e desaparecidos políticos. “O Estado brasileiro deve conhecer e reconhecer as mortes e os desaparecimentos dos militantes da oposição à ditadura”, afirma o ministro Paulo Vannuchi.
• O jornalista Eugênio Bucci eleva a atuação da Comissão Justiça e Paz como uma “lição insubstituível” na construção da democracia no Brasil. Ao citar dois episódios emblemáticos – a morte do jornalista Vladimir Herzog (1975) e a do operário Manuel Fiel Filho (1976), no DOI-Codi, em São Paulo –, destaca: “Fiel à sua missão de defender os direitos humanos, a CJP-SP sempre se levantou contra as mentiras que rebaixam a dignidade humana e escondem seus agressores (...). Alicerçada no amor ao próximo, salvou numerosas vidas e influenciou muitas mais”.

Frutos: Escola de Governo e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
• Há que se destacar, igualmente, o papel da CJP na “ramificação” em outras entidades da sociedade civil – como a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e a Escola de Governo – além da participação de muitos de seus membros em funções e cargos da maior relevância para a concretização de direitos. Basta lembrar pessoas que assumiram a luta parlamentar – nos níveis municipal, estadual e federal – e também cargos executivos, nas Secretarias de Segurança e Justiça, nas Ouvidorias e no Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), no Ministério da Justiça e na Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Além disso, cumpre lembrar aqueles que foram trabalhar em órgãos ligados à ONU – como o Tribunal Penal Internacional e os observadores em determinadas regiões de grandes conflitos étnicos – ou ligados à OEA (Organização dos Estados Americanos). Registre-se, ainda, a participação de integrantes da CJP-SP que continuam nas lutas populares, nos Centros de Defesa de Direitos Humanos das periferias urbanas, nas Pastorais, nos Conselhos Populares, nos presídios e nas demais instituições fechadas.
• Em 1990, Margarida Genevois – presidente honorária da CJP e homenageada (em 2008, aos 85 anos) na Câmara Municipal de São Paulo com o título de cidadã honorária – recebeu, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, o Prêmio Franz Castro de Direitos Humanos. Foi também com essa inspiração dos direitos humanos que alguns membros “históricos” da CJP tiveram a ideia, no final dos anos 1980, de criar a Escola de Governo, em São Paulo, visando à formação política. A primeira turma formou-se em 1992. De lá para cá, o projeto vem espalhando-se pelo país: são sete Escolas de Governo, todas criadas a partir da matriz paulistana, com a qual mantêm convênio. Os princípios que animam as escolas, a saber: a defesa e a promoção dos direitos humanos, a ética na política, o compromisso com o desenvolvimento nacional sustentável, a defesa da República e a opção pela democracia participativa. Tais princípios decorrem da necessidade imperiosa da educação política.
• Em relação à definição de prioridades para uma ação articulada com outras entidades, permanecem também projetos como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, tanto no sistema de ensino quanto em outros meios, como a formação de policiais e que contempla pontos essenciais: uma educação de natureza permanente, continuada e global e voltada para a mudança, sempre respeitando os princípios nos quais se baseiam os Direitos Humanos, que estão acima de todos os outros na ordem constitucional do Estado (expressos no art. 3º da Constituição Federal).
• A publicação conta com o apoio do Conselho Federal da OAB, Câmara Sociedade de Advogados, Manesco, Ramirez, Perez, Azevedo Marques, Advocacia e Toron, Torihara e Szafir Advogados.

FICHA TÉCNICA
título: FÉ NA LUTA - A Comissão Justiça e Paz de São Paulo, da ditadura à democratização
editora: Lettera.doc
autora: Maria Victoria de Mesquita Benevides
páginas: 424
formato: 16cm x 23cm
capa: brochura
preço de capa: R$ 49,00
distribuição: nacional, grandes livrarias

Sobre a autora
A socióloga MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES é professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), diretora da Escola de Governo e militante dos Direitos Humanos.
Sobre a LETTERA.DOC
Fundada pelo editor e historiador CÁSSIO SCHUBSKY, atua no mercado editorial há 12 anos e caracteriza-se pela excelência de sua produção editorial, especialmente livros. Especializou-se em atividades de pesquisa histórica documental e de história oral. Referência no planejamento, execução e viabilização de trabalhos de pesquisa histórica que resultam em produtos editoriais de qualidade - nos aspectos de imagem, texto e acabamento, sobretudo das publicações impressas –, a EDITORA LETTERA.DOC está preparada para atender o amplo e diversificado mercado editorial - incluindo empresas, instituições, pessoas físicas, fornecedores da cadeia produtiva de livros e consumidores de produtos editoriais.

No catálogo de obras de sucesso da EDITORA LETTERA.DOC, podem ser destacadas, entre outras, as seguintes: “Advocacia – a trajetória da Associação dos Advogados de São Paulo” (2006); “Estado de Direito Já! – os trinta anos da Carta aos Brasileiros” (2007); “Doutor Machado – o direito na vida e na obra de Machado de Assis” (2008); “Vanguarda Pedagógica” (2008); “Atualidade de San Tiago Dantas” (2005, 2ª edição); e “Capítulos da Magistratura – Associação Paulista de Magistrados” (2009).

Nas histórias de pessoas físicas e jurídicas - como biografias, trajetórias institucionais e empresariais, nas sagas familiares ou no resgate de fatos históricos, a EDITORA LETTERA.DOC posiciona-se de forma criteriosa e rigorosa com relação aos seus processos de trabalho - desde a apuração e acuidade das informações até a produção de textos e qualidade gráfica dos produtos editoriais. A sede da Lettera.doc ocupa um amplo escritório no centro de São Paulo (Edifício Eduardo Loureiro – rua 7 de Abril, nº235, conj. 305), em um prédio histórico com 80 anos de existência, o último projeto do renomado arquiteto Ramos de Azevedo – responsável por diversas obras presentes na paisagem urbana de São Paulo, como o Teatro Municipal e o Shopping Light. WWW.LETTERADOC.COM.BR
CÁSSIO SCHUBSKY, 44, formado em direito pela USP e em história pela PUC-SP, editor e historiador, é autor, entre outras obras, de "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo"; também é colaborador de jornais e revistas de grande circulação, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Época.

Informações à Imprensa
Lítera – Construindo Diálogos / www.litera.com.br
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